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Termos de Uso da Rádio UFOP em aplicativos.

Vigente desde: 14/11/2025

Última atualização: 14/11/2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos aplicativos, canais e demais soluções digitais que disponibilizam o conteúdo da “Rádio UFOP” em plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando, ao canal “Rádio UFOP” na plataforma Roku (em conjunto, os “Aplicativos”). Ao instalar ou utilizar qualquer um dos Aplicativos, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Quem somos

Os Aplicativos são operados pela:

Universidade Federal de Ouro Preto – Rádio UFOP

Endereço: Campus Morro do Cruzeiro – Ouro Preto – MG – Brasil

E-mail de contato: conteudo.radio@ufop.edu.br

Quando estes Termos mencionam “nós” ou “Rádio UFOP”, referem-se à instituição acima.

2. Descrição do serviço

Os Aplicativos da Rádio UFOP oferecem acesso, por meio de dispositivos compatíveis, à programação radiofônica da emissora universitária da UFOP, incluindo transmissão ao vivo, podcasts, programas sob demanda e outros conteúdos institucionais, educativos, culturais e informativos.

O conteúdo, a grade de programação, os recursos e as funcionalidades dos Aplicativos podem ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, a critério da Rádio UFOP, sem que isso gere direito a indenização ou continuidade do serviço.

3. Uso permitido

Os Aplicativos são disponibilizados ao usuário final exclusivamente para uso pessoal, privado e não comercial.

Ao utilizar os Aplicativos, você se compromete a:

• respeitar estes Termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros;

• utilizar os Aplicativos apenas em dispositivos, contas e perfis devidamente autorizados em cada plataforma;

• não tentar acessar elementos internos do software, sistemas ou infraestrutura da Rádio UFOP ou das plataformas de terceiros (como Roku, lojas de aplicativos, serviços de streaming ou assistentes virtuais) além do que é previsto para o uso normal dos Aplicativos.

4. Usos proibidos

É expressamente vedado ao usuário, entre outros:

• Gravar, reproduzir, retransmitir, distribuir ou exibir publicamente o conteúdo disponibilizado pelos Aplicativos sem autorização prévia e por escrito da Rádio UFOP ou dos titulares de direitos envolvidos;

• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou outros sinais distintivos exibidos nos conteúdos ou na interface dos Aplicativos;

• Realizar engenharia reversa, descompilação, modificação não autorizada, exploração de vulnerabilidades ou qualquer tentativa de acesso indevido ao código-fonte, sistemas ou servidores associados aos Aplicativos;

• Utilizar os Aplicativos para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de imagem, honra, privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;

• Empregar automações, scripts ou ferramentas que possam comprometer o funcionamento normal dos Aplicativos, das plataformas de terceiros ou da rede.

O descumprimento destes Termos pode resultar em suspensão ou descontinuação do acesso aos Aplicativos e em responsabilização civil, administrativa e/ou penal, conforme o caso.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelos Aplicativos – incluindo programas, áudios, vinhetas, podcasts, trilhas, logotipos, marcas, layout, textos, imagens associadas, peças de comunicação e demais elementos sonoros e audiovisuais – é protegido por direitos autorais, direitos conexos, marcas e outras leis de propriedade intelectual.

Os direitos pertencem à UFOP, à FUNDAC e/ou a terceiros licenciantes, conforme o caso.

O usuário obtém apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar e ouvir o conteúdo por meio dos Aplicativos, nos termos destes Termos, sem qualquer transferência de propriedade intelectual.

Qualquer uso não autorizado poderá ser tratado como violação de direitos autorais e demais normas aplicáveis.

6. Relação com plataformas de terceiros

Os Aplicativos da Rádio UFOP podem ser disponibilizados por meio de plataformas e serviços de terceiros, como Roku, lojas de aplicativos móveis, serviços de streaming de áudio, assistentes virtuais e players incorporados a sites, que possuem termos próprios de uso e políticas de privacidade. O uso dos Aplicativos pressupõe:

• que o usuário possua conta, cadastro ou dispositivo compatível, quando exigido pela plataforma de terceiros;

• que observe também os Termos de Uso, políticas de privacidade e demais regras da própria plataforma de terceiros.

Quando os Aplicativos exibirem ou integrarem conteúdos de terceiros, como produções de outras instituições, anúncios institucionais ou links externos, tais conteúdos podem estar sujeitos a termos e políticas próprias desses terceiros, pelos quais a Rádio UFOP não se responsabiliza.

7. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso dos Aplicativos é regido pela Política de Privacidade da Rádio UFOP e pelas políticas institucionais aplicáveis da UFOP, disponível em página específica acessível a partir de:

https://radio.ufop.br/

ou em outro endereço eletrônico que venha a substituí-la.

Esse documento descreverá quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, por quanto tempo e quais direitos o titular possui, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar os Aplicativos, você declara estar ciente de que, além da Rádio UFOP e da UFOP, as próprias plataformas de terceiros (como Roku, lojas de aplicativos, serviços de streaming de áudio e assistentes virtuais) e eventuais prestadores de serviços tecnológicos também podem tratar dados em nome próprio, segundo suas políticas e termos.

8. Disponibilidade, suporte e atualizações

A Rádio UFOP envidará esforços razoáveis para manter os Aplicativos disponíveis e atualizados, mas não garante:

• funcionamento ininterrupto ou livre de erros;

• compatibilidade com todos os modelos ou versões de dispositivos, sistemas operacionais ou plataformas de terceiros;

• continuidade de todas as funcionalidades ou conteúdos específicos.

Podem ocorrer interrupções, lentidão ou falhas decorrentes de manutenção, problemas técnicos, indisponibilidade de rede, limitações do dispositivo ou de terceiros.

Atualizações dos Aplicativos (incluindo correções, melhorias ou mudanças de layout) podem ser disponibilizadas pelas plataformas de terceiros e instaladas automaticamente ou mediante aceite do usuário, conforme a configuração de cada dispositivo ou conta.

9. Isenção e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• Os Aplicativos são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de desempenho, disponibilidade contínua, adequação a propósitos específicos ou ausência de falhas;

• A Rádio UFOP não se responsabiliza por:

  • falhas ou indisponibilidades da rede de internet, da infraestrutura do usuário ou das plataformas de terceiros que distribuam os Aplicativos;

  • danos decorrentes de mau uso dos Aplicativos, descumprimento destes Termos ou de atos de terceiros;

  • perda de dados, prejuízos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer danos consequenciais.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira aplicável, em especial normas de defesa do consumidor quando configurada relação de consumo.

10. Alterações destes Termos

A Rádio UFOP poderá modificar estes Termos para refletir mudanças técnicas, legais ou operacionais relativas aos Aplicativos. Quando houver alterações relevantes:

• a nova versão será publicada na mesma URL ou em página equivalente, com indicação de data de vigência;

• o uso continuado dos Aplicativos após a atualização será interpretado como aceite dos novos termos.

Caso você não concorde com as alterações, deverá interromper o uso dos Aplicativos e, se desejar, removê-los de seus dispositivos ou deixar de acessar os canais digitais correspondentes.

11. Contato e atendimento

Dúvidas, solicitações ou comentários relacionados a estes Termos ou aos Aplicativos podem ser encaminhados para:

E-mail: conteudo.radio@ufop.edu.br

A UFOP também poderá disponibilizar outros canais de atendimento em seu site institucional e nas páginas oficiais da Rádio UFOP.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela legislação de direitos autorais, de comunicações, de proteção de dados pessoais e de defesa do consumidor, quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto/MG, Brasil, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos ou ao uso dos Aplicativos, salvo quando a legislação de proteção ao consumidor assegurar foro diverso ao usuário.